Trump em Xeque: Estados Lutam na Justiça Contra a Revogação da Cidadania por Nascimento!
Uma coalizão de estados com inclinação democrática anunciou recentemente uma ação legal para contestar uma ordem executiva do presidente Donald Trump, que visa eliminar o direito à cidadania por nascimento nos Estados Unidos. Essa ação foi registrada por 18 estados, incluindo Califórnia e Nova York, logo após Trump retornar ao cargo, quando também promulgou várias ordens executivas para reformular a política migratória do país.
A ação judicial em questão foca especificamente numa proposta que pretende revogar o “jus soli”, ou direito do solo, garantido pela 14ª Emenda da Constituição. Essa emenda assegura que qualquer pessoa nascida em território americano é automaticamente um cidadão. Se essa ordem executiva for implementada, poderia resultar na negativa da emissão de passaportes, certidões de nascimento e outros documentos oficiais para crianças filhas de mães que estejam no país de forma ilegal ou temporária, cujos pais não tenham cidadania americana.
Rob Bonta, procurador-geral da Califórnia, expressou que a tentativa de eliminar a cidadania por nascimento é claramente inconstitucional e conta com um forte apelo a favor das crianças que nascem nos Estados Unidos. Bonta afirmou que a sua equipe busca um bloqueio imediato da ordem para proteger os direitos dessas crianças enquanto o caso se desenrola nos tribunais.
A medida foi protocolada em um tribunal federal e se adiciona a um processo semelhante anteriormente iniciado por uma organização de direitos civis e outras entidades que se dedicam à defesa dos direitos humanos. A 14ª Emenda foi estabelecida na segunda metade do século 19, após a Guerra Civil, com o objetivo de garantir direitos aos ex-escravizados e seus descendentes, afirmando que “todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à sua jurisdição, são cidadãs dos Estados Unidos e do estado onde residem”.
Caso a ordem de Trump seja mantida, ela teria um período de 30 dias para entrar em vigor. Durante a assinatura da ordem, Trump reconheceu que provavelmente enfrentaria desafios legais, mas se mostrou confiante sobre a solidez de seus argumentos. É importante notar que a afirmação de Trump de que os Estados Unidos são o único país a permitir o jus soli não é precisa. Vários países, incluindo muitos na América Latina, assim como Canadá e México, também garantem cidadania a crianças nascidas em seu território.
Essa situação destaca um tema relevante dentro do debate sobre imigração e cidadania, refletindo diversas opiniões e abordagens em torno das políticas migratórias atuais. A ação judicial pode ter um impacto significativo no futuro da cidadania nos Estados Unidos e em como os direitos das crianças nascidas no país são tratados, à medida que a situação legal avança.
