Surpreendente: 41 juízes receberam bônus de mais de R$ 500 mil em dezembro!
Recentemente, uma nova portaria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu diretrizes para aumentar a transparência na remuneração dos juízes brasileiros. Essa medida busca detalhar os pagamentos recebidos, mas especialistas apontam que a definição de “direitos eventuais” é ampla, permitindo que tribunais incluam uma série de benefícios nesse total. Isso pode dificultar a fiscalização e o controle social sobre os gastos.
Marina Atoji, uma especialista em transparência, destaca que enquanto o teto salarial constitucional se aplica apenas aos salários, outros auxílios e gratificações são tratados como indenizações, portanto, não estão sujeitos ao mesmo limite. Por exemplo, a gratificação natalina e o abono constitucional de um terço das férias, individualmente, devem respeitar o teto. No entanto, quando somados a outros benefícios e à remuneração do juiz, o total pode ultrapassar esse limite máximo estabelecido.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) respondeu a essa questão, esclarecendo que os valores que constam como “direitos eventuais” podem ser considerados parte da remuneração na conta do teto constitucional, desde que tenham natureza remuneratória.
Para ilustrar essa situação, em dezembro, onze ministros dessa Corte acumularam mais de meio milhão de reais em gratificações. Esses pagamentos se referem, em sua maioria, a indenizações por licenças compensatórias — uma benesse concedida pelo CNJ em 2020 que beneficia juízes que atuam em múltiplos órgãos.
Dentre os pagamentos recebidos, o vice-presidente do TST, Maurício José Godinho Delgado, destacou-se com um total de R$ 641.417. Esse valor incluía R$ 536 mil em pagamentos retroativos, R$ 48 mil em gratificação natalina, R$ 24,8 mil antecipados das férias, R$ 14,6 mil por um terço das férias e outros R$ 14,7 mil em diferentes pagamentos. Após as deduções, esse juiz recebeu cerca de R$ 394.572,18, que representa quase nove vezes o valor do teto constitucional.
A falta de uma supervisão eficaz sobre esses pagamentos levanta questionamentos sobre a eficácia do teto constitucional. Alguns especialistas afirmam que, embora o CNJ e o Congresso Nacional deveriam exercer essa fiscalização, na prática, isso não ocorre de forma efetiva, gerando a impressão de que o limite salarial se torna apenas uma formalidade.
As críticas em relação à transparência e à possibilidade de controle social se tornam mais pertinentes à medida que se observa o cenário atual, onde uma parte significativa do judiciário acumula benefícios que vão além do que é normalmente permitido. A discussão sobre a necessidade de maior clareza nos salários dos juízes e a regulamentação adequada dos benefícios é essencial para assegurar uma gestão pública mais responsável e acessível à população.
