STF Aprova Indenização Milionária para Juízes de MT: R$ 22 Milhões em Jogo!

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que juízes aposentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) receberão reparações financeiras que totalizam cerca de R$ 22 milhões. Essas indenizações referem-se a “vantagens remuneratórias” que não foram pagas a eles ao longo do tempo. Mesmo após a aposentadoria, os juízes continuaram a receber seus salários, mas ficaram sem benefícios como férias, décimo terceiro e auxílio saúde.

No ano de 2022, quando foram reabilitados pelo STF, dois juízes, Antônio Neto e Marcos Aurélio Ferreira, tinham salários de R$ 21 mil mensais, enquanto Maria Cristina Simões e Juanita Clait Duarte recebiam R$ 33 mil. Além desses quatro juízes beneficiados, outros três também têm direito a reparações, embora o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) ainda não tenha emitido os pagamentos para eles. Originalmente, dez magistrados foram aposentados pelo CNJ em 2010, e um deles faleceu em 2016. Dos que restaram, dois tiveram a punição mantida, e os demais foram reintegrados ao TJ-MT.

A punição dos juízes remonta ao chamado “escândalo da maçonaria”, que veio à tona em 2008, quando foi descoberto um desvio de R$ 1,4 milhão do tribunal. Investigações apontaram que esses recursos haviam sido direcionados a investidores ligados à Loja Maçônica Grande Oriente do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá. Na época, o presidente do TJ-MT, José Tadeu Cury, e outros juízes e desembargadores estavam associados a esta organização.

O TJ-MT apurou que os pagamentos feitos aos juízes foram utilizados para cobrir dívidas relacionadas à loja maçônica. Os juízes tinham investido em uma cooperativa que acabou falindo, deixando uma dívida significativa. O dinheiro desviado do tribunal foi, segundo o CNJ, utilizado para saldar essa obrigação financeira.

Curiosamente, o grupo envolvido não enfrentou punições na esfera criminal. Antônio Neto e Marcos Aurélio Ferreira foram, em algum momento, réus no caso, mas foram absolvidos. Maria Cristina Simões e Juanita Clait Duarte não chegaram a ser denunciadas. O ex-presidente do TJ-MT, José Tadeu Cury, que foi apontado como uma das figuras centrais do esquema, teve sua aposentadoria determinada pelo CNJ, mas faleceu em 2016.

Esse desfecho representa um importante marco na busca por justiça e reparação das “vantagens remuneratórias” que esses juízes deixaram de receber, ao mesmo tempo em que relembra um período tumultuado da Justiça em Mato Grosso. A análise dos casos e suas consequências mostra a complexidade envolvendo os vínculos de membros do judiciário com organizações externas, que em determinadas situações pode gerar desdobramentos negativos para a credibilidade das instituições.