Revolução na Saúde: Farmacêuticos Agora Podem Prescrever Medicamentos!
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) recentemente publicou uma nova resolução que autoriza os farmacêuticos a prescrever medicamentos, incluindo aqueles que normalmente requerem prescrição médica. Essa norma foi aprovada e divulgada no Diário Oficial da União em 20 de março de 2025. A resolução marca um passo significativo na atuação dos farmacêuticos na área da saúde.
Entre as principais atribuições autorizadas pela resolução, destacam-se:
– Prescrição de medicamentos, incluindo os que necessitam de prescrição.
– Realização de exames físicos, permitindo a avaliação dos sinais e sintomas dos pacientes.
– Renovação de prescrições já emitidas por outros profissionais de saúde devidamente habilitados.
– Realização, solicitação e interpretação de exames para avaliar a eficácia do tratamento e a segurança do paciente.
O presidente do CFF, Wallace Bottacin, afirmou que a prescrição de medicamentos sempre foi uma competência dos farmacêuticos e que essa prática já estava prevista nas diretrizes curriculares nacionais de 2017. Segundo ele, a nova resolução oferece maior segurança legal e embasamento para a atuação dos farmacêuticos, alinhando-se à Lei Federal 13.021/2014 e à trajetória histórica da profissão.
A resolução entra em vigor 30 dias após sua publicação, ou seja, será aplicada a partir de 19 de abril de 2025. Com isso, espera-se que os farmacêuticos tenham mais autonomia para definir tratamentos e planejar os cuidados necessários para os pacientes.
Entretanto, essa medida gerou reações entre as entidades médicas. Associações como a Associação Paulista de Medicina (APM) e a Associação Médica Brasileira (AMB) expressaram preocupações, caracterizando a resolução como uma “invasão ao ato médico”. Elas argumentam que essa nova regulamentação pode representar riscos à saúde e segurança da população. O comunicado dessas entidades ressalta a importância do respeito e reconhecimento de todos os profissionais de saúde, mas também destaca que desvios de competência podem ser prejudiciais aos pacientes e devem ser reprimidos quando necessário.
Essa decisão do CFF abre um debate importante sobre o papel dos farmacêuticos no sistema de saúde, refletindo as mudanças no atendimento e na valorização das diferentes profissões da saúde. A expectativa é que, com essa ampliação das atribuições, os farmacêuticos possam contribuir de forma mais significativa para o cuidado com os pacientes, assegurando que as decisões sobre tratamentos sejam feitas de maneira informada e colaborativa.
