Recupere a Liberdade em Grande Estilo: A Revolução dos Freeriders!

Guilherme Vinhas — Mestre em economia do direito, especialista em direito econômico e advogado atuante na área de direito regulatório.

A expressão "freerider" é frequentemente utilizada por economistas para descrever pessoas ou entidades que se beneficiam de um bem ou serviço sem contribuir para o seu custo. No contexto das mudanças climáticas, um "freerider" é um país que não participa do Acordo de Paris ou que não cumpre com suas obrigações nesse tratado. Isso cria uma situação em que outros países precisam redobrar seus esforços para compensar as emissões que o freerider não evita, uma vez que a atmosfera é um recurso comum acessível a todos.

Esse problema se torna ainda mais crítico quando o freerider em questão é o segundo maior emissor de gases de efeito estufa do mundo. Durante seu primeiro mandato, o presidente dos Estados Unidos retirou o país do Acordo de Paris, o que teve um impacto significativo nas discussões e compromissos relacionados às mudanças climáticas nas conferências internacionais subsequentes. Com essa decisão, os EUA deixaram de se comprometer com o financiamento das iniciativas de adaptação e mitigação das mudanças climáticas, além de se afastarem dos mercados globais de carbono.

A agenda da próxima Conferência das Partes (COP) enfrentará o desafio de lidar com a ausência dos Estados Unidos, uma vez que havia a expectativa de que esse país contribuísse de maneira justa para enfrentar os danos climáticos que provoca. Ao mesmo tempo, o ex-presidente Donald Trump expressou a intenção de aumentar a produção de combustíveis fósseis e reduzir os esforços em relação às energias renováveis. Abandonar as energias renováveis ou demonizar os combustíveis fósseis apresenta uma visão limitada e favorece apenas interesses específicos. Um enfoque equilibrado é essencial: a contenção do aquecimento global requer não apenas a redução das emissões associadas aos combustíveis fósseis, que são responsáveis por cerca de dois terços das emissões de gases de efeito estufa, mas também um investimento robusto em fontes de energia renovável.

Apesar das políticas do governo Trump, outros governos e empresas não devem ser desencorajados em seus esforços de transição energética. Na verdade, essa era pode abrir oportunidades para aqueles que buscam descarbonizar suas economias, incluindo nos Estados Unidos. O governo da era Trump não detém o monopólio das iniciativas ambientais no país; muitos estados, empresas privadas e cidadãos reconhecem os riscos das mudanças climáticas e valorizam as ações para mitigá-las.

O Brasil, sendo uma potência em biocombustíveis e com uma matriz energética relativamente limpa em comparação a outros países, pode se beneficiar dessa situação. Ao oferecer um ambiente jurídico seguro, previsibilidade e estabilidade nas regras, o Brasil pode atrair investimentos voltados para a energia renovável.

Nos últimos meses, o Brasil já começou a implementar esse processo com a aprovação de marcos legais significativos para a transição energética. Em junho de 2024, foi sancionada uma lei que criou o Programa Mover, destinado a estimular a produção de veículos sustentáveis e promover inovações que aumentem a eficiência da frota nacional em relação às emissões de gases de efeito estufa. Em agosto do mesmo ano, um marco legal foi divulgado para o hidrogênio de baixo carbono, incentivando a pesquisa e desenvolvimento dessa tecnologia a partir dos recursos energéticos disponíveis no Brasil.

Outras iniciativas seguidas incluem o Programa Combustível do Futuro, que visa descarbonizar o transporte no país, e a criação de um mercado regulado de carbono, conhecido como Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa. Em janeiro de 2025, a lei que regulamenta a geração de energia eólica offshore foi sancionada, e uma nova lei estabeleceu o Programa de Aceleração da Transição Energética, que financiará projetos através de créditos tributários e precatórios da União.

Essas leis exigem regulamentação adequada, e as agências responsáveis precisarão de mais recursos e pessoal para cumprir suas novas funções. O Brasil, portanto, continua a construir as bases para uma posição de destaque no movimento global de transição energética, mesmo enquanto os Estados Unidos seguem por um caminho diferente. Se o Brasil for eficiente na regulamentação e na criação de um ambiente econômico saudável, poderá aproveitar oportunidades para atrair investimentos que, sob outras circunstâncias, poderiam ser direcionados a países do Hemisfério Norte.