Polêmica à Vista: PGR Solicita Arquivamento de Investigação sobre Suposta Fraude no Cartão de Vacina de Bolsonaro!
Na última quinta-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de uma investigação que envolvia o ex-presidente Jair Bolsonaro, relacionada a alegações de fraude em cartão de vacinação. O procurador-geral, Paulo Gonet, argumentou que não havia elementos suficientes para responsabilizar Bolsonaro pelos supostos crimes de inserção de dados falsos em sistemas de informações, ressaltando que a denúncia se baseava principalmente na delação de Mauro Cid, sem o suporte de outras evidências.
O pedido de arquivamento foi enviado ao STF um dia após a Corte ter decidido tornar Bolsonaro e outras sete pessoas réus, em um caso separado que envolve os ataques golpistas ocorridos em 8 de janeiro. O deputado federal Gutemberg Reis também foi incluído na manifestação da PGR.
Bolsonaro, juntamente com Gutemberg Reis e Mauro Cid, havia sido indiciado em março do ano passado por crimes relacionados a associação criminosa e a inserção de dados falsos em um sistema de informação, com as investigações focando na suspeita de fraude em certificados de vacinação contra a Covid-19.
Em um detalhamento de cinco páginas, Gonet mencionou que, segundo a investigação da Polícia Federal, informações falsas sobre a vacinação do ex-presidente e de sua filha foram inseridas no sistema do Ministério da Saúde em 21 de dezembro de 2022, mas essas informações foram excluídas rapidamente, em 27 de dezembro do mesmo ano. O procurador destacou que não havia indícios de que o certificado tivesse sido utilizado, já que foi declarado que ele foi inutilizado logo após a impressão.
Embora Mauro Cid tenha alegado ter atuado na falsificação de vacinas por ordens de Bolsonaro em sua delação premiada, essa versão não encontrou respaldo em outras testemunhas ou provas, o que, segundo Gonet, inviabiliza qualquer denúncia. O procurador contrastou essa investigação com a análise do caso relacionado aos ataques golpistas, onde a colaboração de Cid foi acompanhada por evidências solidamente corroboradas pela Polícia Federal.
A pesquisa da PF visou descobrir se os dados falsos de vacinação de parentes de Bolsonaro, incluindo sua filha de 12 anos, realmente haviam sido falsificados. No âmbito dessa investigação, em maio de 2023, foram executados mandados de busca e apreensão nas residências de familiares e ex-funcionários, como Mauro Cid e outros assessores.
Os dados falsos teriam sido inseridos no sistema pelo então secretário de Governo de Duque de Caxias, João Carlos de Sousa Brecha. A dinâmica do esquema envolvia um processo em que os interessados na obtenção de certificados de vacinação solicitavam apoio a Cid, que repassava as demandas a aliados políticos, culminando na inserção dos dados falsos por Brecha.
Após a operação da PF, Jair Bolsonaro negou qualquer envolvimento em atividades ilegais, afirmando que nunca lhe pediram um cartão de vacina para acessar locais públicos. Ele reiterou que não tomou a vacina e que não houve adulteração de sua parte.
Esse caso ilustra a complexidade das investigações envolvendo figuras públicas e a necessidade de evidências concretas para fundamentar acusações. A decisão da PGR reflete a cautela do Ministério Público em proceder com denúncias que carecem de suporte probatório robusto.
