Novas Regras: Farmacêuticos Perdem o Poder de Prescrever Medicamentos! Descubra o Que Isso Significa!
A Justiça decidiu acatar o pedido do Conselho Federal de Medicina (CFM) e suspender uma resolução que permitia a prescrição de medicamentos por farmacêuticos. Essa decisão, anunciada por um juiz da 17ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, também impede o Conselho Federal de Farmácia (CFF) de criar novas normas semelhantes à resolução anterior.
A resolução em questão, que foi publicada no dia 17 de março, autorizava farmacêuticos a prescrever medicamentos, inclusive aqueles que requerem receita, realizar exames físicos para verificar sinais e sintomas, e renovar prescrições de outros profissionais de saúde. A regra estava programada para entrar em vigor 30 dias após sua publicação, o que faria com que começasse a valer no próximo mês.
Entretanto, a normativa gerou preocupações entre entidades médicas, como a Associação Médica Brasileira (AMB) e o CFM. Para a AMB, a prática da prescrição de medicamentos envolve um processo detalhado que inclui anamnese, exame físico e exames complementares, que culminam em um diagnóstico. Segundo a associação, essa responsabilidade deve ser das mãos dos médicos.
Diante da situação, o CFM recorreu à Justiça de forma urgente, argumentando que a resolução aumentava de maneira inadequada as funções atribuídas aos farmacêuticos, o que poderia levar a um exercício irregular da medicina e prejudicar a saúde pública. A justiça acolheu essa preocupação, destacando que o ambiente de farmácia não é adequado para diagnósticos e que prescrições inadequadas podem causar danos sérios à população.
O juiz Alaôr Piacini, responsável pela decisão, enfatizou que a prescrição de medicamentos sem um diagnóstico correto pode resultar em consequências graves para a saúde dos pacientes. Em linha com essa perspectiva, Antônio José Gonçalves, presidente da Associação Paulista de Medicina, apoiou a decisão judicial, afirmando que apenas médicos possuem a formação necessária para realizar diagnósticos precisos e recomendar tratamentos adequados.
Esse episódio ressalta a importância da definição clara das funções de cada profissional de saúde, buscando garantir a segurança e o bem-estar dos pacientes. Com essa suspensão, o debate sobre as atribuições de farmacêuticos e médicos continua, refletindo a complexidade do atendimento à saúde e a necessidade de uma abordagem cuidadosa e informada nas decisões que envolvem a prescrição de medicamentos.
