Itamaraty em Perigo! Brasil é Multado em R$ 2,5 Milhões por Quebra de Leis na Europa!
Fazito, um ex-funcionário do Itamaraty na França, venceu uma ação judicial contra o governo brasileiro, mas ainda não recebeu a indenização a que tem direito. Diante dessa situação, ele decidiu recorrer ao governo francês para tentar obter o pagamento, embora o processo ainda esteja em andamento. Em uma nota oficial, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil explicou que não efetuou o pagamento devido ao respeito pela soberania nacional, fazendo referência à inviolabilidade das missões diplomáticas estrangeiras, conforme estabelecido nas Convenções de Viena.
O MRE esclareceu que, em ações trabalhistas, não reivindica a imunidade de jurisdição e que efetua o pagamento de decisões desfavoráveis após o esgotamento dos recursos judiciais nacionais. No entanto, não pode acatar decisões que comprometam a inviolabilidade de suas representações no exterior.
Fazito, por sua vez, refutou os argumentos do Itamaraty, afirmando que o contrato de trabalho que assinou estava subordinado à legislação francesa, a qual garante a reintegração em casos de demissão considerada injusta. Ele ressaltou que em várias etapas do processo deixou claro que seu objetivo era obter a indenização, e não retornar ao trabalho no consulado.
Essa situação levanta questões sobre a postura do país no cenário internacional e o respeito ao Estado de direito. Fazito expressou sua insatisfação, afirmando que a atitude do Itamaraty não corresponde a um país que busca ser um ator relevante nas relações internacionais.
Em outro caso, na Irlanda, uma auxiliar administrativa, identificada como Nicole Montano, enfrentou um problema semelhante quando foi impedida de usufruir de 14 dias de licença remunerada, previamente acordada. Nicole levou a questão à Justiça, que decidiu favoravelmente e condenou o Itamaraty a pagar uma indenização próxima de R$ 85 mil. O pagamento foi realizado em outubro de 2023, um mês após a decisão judicial.
No decorrer do processo, Nicole também alegou que se sentia discriminada por ser mulher, descrevendo o ambiente no Consulado do Brasil em Dublin como “sexista”. Sua experiência evidencia problemas de igualdade de gênero no local de trabalho, refletindo uma busca maior por respeito e direitos nas relações laborais.
Esses casos destacam a importância de assegurar direitos trabalhistas, independentemente da localização, e a necessidade de uma postura mais proativa das instituições em relação às demandas dos seus funcionários, promovendo um ambiente de trabalho respeitoso e justo.
