Impacto Surpreendente: 10 Estados Aumentam ICMS para Compras em Sites Estrangeiros!
A partir de 1º de abril, dez estados brasileiros irão aumentar a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre compras realizadas em sites estrangeiros. O imposto, que atualmente está em 17%, passará a ser de 20%. Essa mudança é resultado de um acordo firmado entre os secretários estaduais de Fazenda em dezembro de 2024.
Os estados que já confirmaram esse aumento são Minas Gerais, Acre, Amapá e sete estados do Nordeste, com exceção de Maranhão e Pernambuco. Nos outros estados e no Distrito Federal, a aplicação desse aumento depende de decisões dos governadores ou das Assembleias Legislativas regionais. Em locais como Rio de Janeiro, Tocantins e no DF, a mudança requer um decreto dos governadores. Já nos outros 12 estados, incluindo São Paulo, o aumento só pode ser realizado por meio da aprovação de um projeto de lei pelos deputados estaduais.
Vale lembrar que qualquer alteração no ICMS em 2025 poderá entrar em vigor apenas em janeiro de 2026, em conformidade com a regra que estabelece um intervalo anual para aumento de impostos. O aumento para 20% em abril é resultado de um acordo que visa atender à demanda do varejo nacional.
Em junho de 2023, os governadores decidiram estabelecer uma alíquota unificada de 17% para as compras em sites estrangeiros, e o novo percentual foi acordado em dezembro do ano passado durante uma reunião do Comsefaz, o comitê dos secretários de Fazenda. A regra atual do ICMS se aplica não só ao valor da compra, mas também ao frete e ao imposto de importação federal.
O ICMS faz parte de um contexto maior de revisões tributárias sobre importações. Em 2024, o Congresso Nacional aprovou o fim da isenção do imposto de importação para produtos com valores até US$ 50, decisão que gerou grande repercussão. Agora, para essas compras, o imposto federal será de 20%. Para produtos que excedem esse valor e vão até US$ 3.000, a alíquota do imposto federal é de 60%, com desconto de US$ 20.
Isso significa que um produto comprado por US$ 50 (aproximadamente R$ 300) terá a carga tributária total elevada de 45% para 50%, resultando em um custo adicional de quase R$ 15, de acordo com estimativas da associação do varejo têxtil. A intenção do setor é que o ICMS nas compras internacionais chegue a 25% para equiparar a carga tributária com a dos produtos nacionais, mas essa proposta ainda não foi aceita.
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, que representa grandes plataformas de e-commerce, expressou preocupação com o aumento da alíquota. Um ICMS de 20% pode elevar a carga tributária total para até 50%, o que pode levar a uma queda nas compras internacionais e, consequentemente, a uma diminuição na arrecadação fiscal. Os consumidores também poderão notar um aumento nos preços dos produtos comprados via internet nos estados que adotarem essa nova alíquota.
Para entender melhor como funciona o Regime de Tributação Simplificada, é importante saber que ele se aplica a encomendas internacionais de até US$ 3.000. Essas compras são atualmente tributadas com um imposto de importação de 60% e um ICMS que, a partir de abril, será de 20% em alguns estados. Embora haja isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e PIS/Cofins, os consumidores devem estar cientes de que o ICMS se aplica independentemente de estarem comprando em sites cadastrados no programa Remessa Conforme.
É um momento de mudanças significativas nas regras de tributação sobre importações, que pode afetar tanto os consumidores como as empresas brasileiras que atuam no comércio eletrônico. O cenário está em constante evolução e é crucial que as partes envolvidas, tanto governos quanto consumidores, acompanhem as atualizações e se preparem para os impactos que essas alterações podem causar na dinâmica do comércio e nas finanças pessoais.
