Hungria Annuncia Retirada do TPI Durante Visita Conturbada de Netanyahu!
O governo húngaro anunciou sua retirada do Estatuto de Roma, que serve como base para o funcionamento do Tribunal Penal Internacional (TPI). Essa decisão foi tomada em um momento particularmente delicado, coincidindo com a visita a Budapeste do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, que se encontra sob um mandado de prisão emitido pelo TPI.
A emersão desse mandado ocorreu após uma ofensiva militar de Israel em Gaza, que se desenrolou após um ataque por parte de militantes do Hamas. Netanyahu foi convidado por Viktor Orban, o primeiro-ministro húngaro, para visitar o país em novembro, logo após o TPI emitir o mandado. Israel, por sua vez, refutou as acusações de crimes de guerra, alegando que são motivadas politicamente e dizem respeito a uma tentativa de deslegitimar o direito de defesa de um país democrático.
Embora a Hungria tenha sido um dos membros fundadores do TPI, seu compromisso não se traduziu em legislações nacionais que garantissem a execução das decisões do tribunal. A Hungria assinou o Estatuto de Roma em 1999 e o ratificou em 2001, mas a implementação legal nunca ocorreu. Para complicar a questão, o chefe de gabinete de Orban afirmou que, desde a ratificação, a legislação do TPI nunca foi incorporada ao sistema jurídico húngaro. Com isso, a Hungria não consideraria as solicitações do TPI, algo que Orban classificou de “descarado e inaceitável”.
Recentemente, o governo húngaro comunicou que iniciaria o processo de retirada do TPI, o que deverá passar pelo parlamento, onde a maioria é do partido Fidesz de Orban. A possível saída do TPI já havia sido insinuada anteriormente pelo primeiro-ministro, especialmente após o então presidente dos EUA, Donald Trump, impor sanções contra o promotor do tribunal, Karim Khan.
A situação envolvendo Israel e o TPI é complexa. A corte afirma ter razões suficientes para acreditarem que Netanyahu e um ex-chefe de defesa têm responsabilidade criminal por ações que incluem assassinatos e a utilização da fome como táticas de guerra durante a ofensiva em Gaza. Estima-se que essas ações resultaram na morte de milhares de palestinos e em grandes devastos na região.
A relação entre Orban e Netanyahu tem sido marcada por um apoio mútuo ao longo dos anos, com Orban frequentemente defendendo Israel em fóruns europeus e evitando condenações ou críticas às ações israelenses. Essa aliança pode ter influenciado a decisão da Hungria de se distanciar do TPI, refletindo uma postura que muitos consideram uma defesa da soberania nacional em questões de política externa e julgamentos internacionais.
Essa retirada pode impactar a dinâmica do TPI e a forma como outros países veem sua eficácia e autoridade, especialmente em um momento em que questões de justiça internacional e direitos humanos estão em destaque. O desdobramento dessa decisão húngara será acompanhado de perto por observadores globais, que se preocupam com o fortalecimento ou enfraquecimento das instituições que percebem como fundamentais para o combate à impunidade internacional.
