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A Decisão do Cade em Relação à Apple
Em 2022, o Mercado Livre apresentou uma queixa ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra a Apple. O motivo? A gigante da tecnologia rejeitou uma atualização do aplicativo do Mercado Livre que incluía a oferta de assinaturas de serviços de streaming como parte de um programa de fidelidade. Esse episódio levantou questões importantes sobre a dinâmica do mercado de aplicativos e a atuação da Apple.
O Mercado Livre alegou que a App Store exerce um monopólio, o que, segundo a empresa, prejudica desenvolvedores, distribuidores de produtos digitais e, em última análise, os consumidores. Essa reclamação destaca preocupações em relação às taxas que a Apple cobra, que são vistas como onerosas e restritivas para aqueles que desenvolvem aplicativos e serviços digitais.
Como resultado dessa reclamação, no final de 2024, a Superintendência do Cade recomendou que a Apple permitisse a instalação de aplicativos de fora da sua loja digital. Essa medida seria uma tentativa de aumentar a concorrência e a diversidade de opções disponíveis para os usuários. A Apple, por sua vez, buscou contestar essa decisão por meio de um mandado de segurança, mas este foi negado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Em resposta a essas questões, a Apple se manifestou afirmando que acredita em mercados competitivos que fomentem a inovação. A empresa destacou que enfrenta concorrência em todos os segmentos e regiões onde atua, sempre priorizando a confiança dos usuários. No entanto, expressou preocupação de que as medidas propostas pelo Cade pudessem afetar a privacidade e segurança dos seus clientes, anunciando sua intenção de apelar da decisão do TRF-1.
Além disso, a Apple levantou outras preocupações em um contexto mais amplo, mencionando que, na Europa, a abertura de sua loja a aplicativos de fontes externas resultou na presença de conteúdo indesejado, como aplicativos de pornografia e torrents. A empresa argumenta que isso poderia contribuir para um aumento da pirataria no setor audiovisual.
Esse caso ilustra a complexa relação entre grandes plataformas digitais e o mercado, levantando questões sobre práticas de negócios, concorrência e a proteção dos direitos dos consumidores. O desenvolvimento desse cenário continuará a ser observado, à medida que as decisões judiciais e administrativas forem tomadas, impactando tanto as empresas quanto os usuários finais.
