Desvendando o Fim da Cidadania por Nascimento: O que os Novos Decretos Mudam em Sua Vida!
A luta legal contra os decretos assinados por Donald Trump, logo após sua posse como presidente dos Estados Unidos no dia 20 de janeiro de 2025, já começou. Grupos de defesa dos direitos civis e dos imigrantes já entraram com ações judiciais contestando algumas das medidas do novo governo. Uma das principais ações desafia a proposta de revogar a cidadania por nascimento para crianças nascidas em solo americano de mães que se encontram no país de forma irregular ou temporária, além de cujos pais não sejam cidadãos ou residentes permanentes.
Na mesma data da posse, a União Americana pelas Liberdades Civis e outras organizações ajuizaram o primeiro processo judicial em Concord, New Hampshire. Outro processo foi registrado em Boston por volta da meia-noite, envolvendo uma mulher grávida que está no país com um status de proteção temporária, e representantes de organizações de imigrantes.
As ações, apresentadas em tribunais federais de Massachusetts e New Hampshire, argumentam que os decretos assinados violam o direito constitucional que garante a cidadania a qualquer pessoa nascida nos Estados Unidos. Espera-se que mais ações sejam movidas em estados governados por líderes democratas, como Califórnia e Connecticut. Até o momento, a Casa Branca não se pronunciou sobre os processos.
Além das questões de cidadania, outras disputas legais estão em andamento contra diversos aspectos da agenda de Trump. Um exemplo é a contestação de uma ordem que reduz as proteção dos direitos trabalhistas para funcionários públicos. O Sindicato dos Funcionários do Tesouro Nacional, que representa empregados federais em 37 agências e departamentos, entrou com uma ação judicial na noite do dia 20, contestando a ordem que facilita a demissão desses funcionários.
Outro destaque é a criação de um novo departamento, liderado por Elon Musk, voltado para a “eficiência governamental”. Este departamento também está sendo alvo de críticas e de investigações judiciais, especialmente devido a acusações sobre possíveis violações das leis federais de transparência.
Com essas ações, as batalhas jurídicas se intensificam, refletindo um clima de polarização e divergência nas prioridades da nova administração. Enquanto os grupos opositores se mobilizam para garantir que os direitos e proteções sejam mantidos, a administração Trump enfrenta desafios significativos logo em seu início. A expectativa é que o desdobramento desses processos judiciais influencie o rumo das políticas do governo nos próximos meses.
