Descubra os Bastidores do Processo Contra o Ministro nos EUA!
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), está enfrentando um processo nos Estados Unidos por suposta violação da soberania americana. A ação foi movida pela Trump Media & Technology Group, uma empresa associada ao ex-presidente Donald Trump, juntamente com a plataforma de vídeos Rumble. Ambas as entidades alegam ter sofrido prejuízos devido a decisões judiciais brasileiras.
A Rumble, plataforma que se assemelha ao YouTube, é conhecida por abrigar criadores de conteúdo que enfrentaram restrições em outras redes sociais. Entre os usuários da plataforma, encontram-se personalidades ligadas ao bolsonarismo. O STF havia determinado a remoção de perfis que disseminavam desinformação, mas a Rumble não cumpriu as ordens devido à sua falta de representação no Brasil.
No centro do processo, a Rumble argumenta que Moraes violou leis americanas ao ordenar a suspensão da conta do blogueiro Allan dos Santos, que é investigado no Brasil por propagação de fake news e ataques a ministros do STF. De acordo com as informações, há um mandado de prisão preventiva contra Allan dos Santos, que se encontra foragido nos Estados Unidos.
O CEO da Rumble, Chris Pavlovski, denunciou a atuação de Moraes como ilegal, afirmando que o ministro tenta contornar o sistema legal americano ao usar ordens sigilosas de censura para pressionar redes sociais para banirem um dissidente político de forma global. A Trump Media, que gerencia a rede social Truth Social, se uniu à Rumble na ação, argumentando que as limitações impostas à plataforma no Brasil também afetam seus negócios.
O processo alega que Moraes abusou de “decretos extraterritoriais” ao ordenar bloqueios a empresas americanas, infringindo a soberania dos EUA. Entretanto, especialistas afirmam que essa argumentação possui pouca sustentação jurídica, uma vez que as decisões do STF se aplicam ao Brasil, onde a Corte exerce sua jurisdição, e as empresas que operam no país devem seguir as leis locais.
Especialistas em direito internacional ressaltam que a ação nos tribunais americanos não tem viabilidade, pois o Brasil, como um Estado soberano, é imune à jurisdição de tribunais estrangeiros. Uma opinião central nesse debate é a de que, mesmo que a decisão de Moraes possa ser considerada correta ou errada, ela se insere no âmbito das funções do Supremo Tribunal Federal.
Além disso, em caso de citação no processo, é esperado que o governo brasileiro defenda que Moraes estava agindo em suas funções institucionais e que a decisão era do STF, e não de um ato isolado do ministro. Isso significa que o ministro não precisa responder diretamente à Justiça americana, e qualquer posicionamento oficial deve vir do STF.
Espera-se também que o Brasil, se citado, reforce que o ministro Moraes está atuando em sua capacidade oficial, o que o protegeria de um julgamento individual. A possibilidade de uma condenação americana que fosse efetivamente aplicada no Brasil é considerada extremamente improvável, pois o Brasil não reconhece automaticamente decisões judiciais estrangeiras.
Ainda que o processo ganhe notoriedade, muitos especialistas veem a ação como mais simbólica que prática. A jurisprudência de Moraes, sendo uma extensão do STF, não pode ser considerada equivalente a atos individuais quando se trata de sua função como magistrado.
Se a ação nos EUA resultar em penalidades, elas poderiam incluir restrições de entrada nos Estados Unidos ou proibições de aquisição de bens no país. Isso poderia gerar um potencial atrito diplomático entre o Brasil e os EUA.
No cenário interno do Brasil, a situação se complica com as recentes denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro e seus aliados por tentativas de golpe de Estado. O ministro Moraes é um dos pilares das investigações sobre essas questões e frequentemente alvo de críticas por parte dos bolsonaristas.
Alguns parlamentares defensores de Bolsonaro sinalizam que a ação pode ser utilizada como base para novo pedido de impeachment contra Moraes. Atualmente, há mais de 50 solicitações de impeachment de ministros do STF no Senado, incluindo solicitações diretas contra Moraes.
Para que qualquer dessas solicitações avance, é necessário que o presidente do Senado as aceite, o que ainda não ocorreu. Portanto, a situação segue em desenvolvimento, e as reações políticas e jurídicas devem ser acompanhadas de perto.
