Decisão Polêmica: Mendonça e Nunes Marques Se Opondo à Prisão de Silveira!
O ex-deputado Daniel Silveira obteve liberdade condicional, mas foi detido novamente na véspera de Natal devido ao descumprimento de medidas cautelares impostas. Ele passou a noite de sábado fora de casa e, no dia 22, foi visto em Petrópolis (RJ), onde passou mais de uma hora em um shopping.
Silveira justificou sua ausência com questões de saúde, tendo inclusive recebido atendimento em um hospital. No entanto, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, considerou que a defesa do ex-deputado não foi honesta em suas alegações. Segundo o ministro, os relatos da secretaria de administração penitenciária indicaram que não havia qualquer problema sério de saúde, contradizendo as informações apresentadas pela defesa.
Durante o julgamento, o ministro André Mendonça enfatizou que a justificativa de Silveira poderia parecer plausível em teoria, mas ele não vislumbrava a intenção clara de desobedecer às condições do livramento, especialmente considerando que ele tinha acabado de ser solto. Por outro lado, o ministro Nunes Marques avaliou que as circunstâncias, incluindo a permanência de Silveira no hospital até a madrugada, a justificavam, apesar do atraso em seu retorno.
Marques também ressaltou que não seria razoável revogar a liberdade condicional de Silveira sem antes ouvi-lo. Ele acreditava que permitir a oitiva do ex-deputado daria a chance de ele explicar as razões de sua saída e esclarecer o atraso no retorno para casa.
Atualmente, Daniel Silveira cumpre pena no regime semiaberto em uma colônia agrícola em Magé (RJ). Em 2022, ele foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por ameaçar o Estado democrático de Direito, decorrente de ataques direcionados a ministros do Supremo Tribunal Federal e por incitar atos antidemocráticos.
