Decisão Importante: PGR Avaliará Pedido de Prisão Preventiva contra Bolsonaro, Revela Moraes!
A Procuradoria-Geral da República (PGR) está prestes a se manifestar sobre um pedido de prisão preventiva contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, que acionou a PGR no dia 18 de março.
Esse pedido de prisão está relacionado a uma notícia-crime apresentada contra Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) por Liana Cristina, vereadora de Recife, e Victor Fialho, que tem vínculos com a ex-deputada federal Marília Arraes. A alegação central é que Bolsonaro utilizou suas redes sociais para convocar atos em apoio à anistia de réus e condenados pelos eventos ocorridos em 8 de janeiro, o que, segundo os autores da queixa, infringe a lei.
Eles argumentam que os apelos feitos por Bolsonaro nos dias 9, 10 e 14 de março tinham o objetivo de mobilizar sua base política para pressionar o Estado a conceder anistia àqueles envolvidos nos ataques de janeiro e deslegitimar as ações do Poder Judiciário e das forças de segurança que estão lidando com as investigações. Em um trecho do pedido, é destacado que Bolsonaro se referiu aos condenados como “reféns de 8/jan”, incitando sua base contra os processos judiciais.
Diante disso, eles solicitam ao STF que determine a prisão preventiva de Bolsonaro, que pode ocorrer antes do julgamento formal. Além disso, pedem que ele seja proibido de convocar novos atos, sendo que o ex-presidente já programou um evento em São Paulo para o dia 6 de março, em defesa da anistia.
Ao receber o pedido, Moraes definiu que a PGR deverá avaliar se a prisão de Bolsonaro é necessária para garantir a ordem pública e o andamento do processo. A manifestação da PGR deve abordar se Bolsonaro cometeu crimes como obstrução de Justiça, incitação a crimes contra as instituições democráticas e coação no curso do processo.
Em resposta a essa situação, Bolsonaro tem se manifestado publicamente, criticando o despacho de Moraes e afirmando que, se seu pedido de prisão for acatado, estaria sendo cerceado seu direito de liberdade de expressão. Em uma recente entrevista, ele enfatizou que impedir manifestações é uma prática comum em regimes ditatoriais.
Vale lembrar que Bolsonaro já enfrentou dificuldades relacionadas a investigações criminais. Em março do ano passado, quando teve seu passaporte apreendido, ele chegou a passar alguns dias na Embaixada da Hungria, em Brasília. Essa situação gerou especulações sobre sua tentativa de fortalecer laços com líderes de extrema-direita, buscando assim se distanciar do sistema de Justiça brasileiro durante as investigações.
A situação envolvendo Bolsonaro e as investigações em curso continua a ser um tema de grande repercussão no cenário político brasileiro, refletindo a tensão entre sua base de apoio e as autoridades judiciais. A PGR agora tem um prazo de cinco dias para se manifestar sobre o pedido, e o desdobramento desse caso pode impactar significativamente o atual cenário político do país.
