Crise Ambiental: Estados Liberam Leis Controversas e Conflitos Explodem no STF!
No início de 2025, o ministro do STF, Dino, tomou uma decisão significativa ao suspender um decreto do governo de Minas Gerais que restringia a consulta a povos tradicionais sobre obras que impactassem seus territórios. Essa medida teve um impacto imediato, levando o governador Romeu Zema a revogar o decreto em questão, após a pressão de diversas entidades.
Essa mudança não foi um caso isolado. Nos meses anteriores, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia derrubado outras normas que, segundo as críticas, afetavam negativamente o meio ambiente. Em dezembro, por exemplo, uma maioria no tribunal se manifestou contra uma lei do Rio Grande do Sul que afrouxava regras para licenciamento ambiental. Embora o julgamento tenha sido interrompido por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, a discussão em torno das normas ambientais estava claramente em evidência.
Além disso, diversos estados enfrentam desafios legais em relação às suas legislações ambientais. Rondônia, por exemplo, aprovou uma lei semelhante à de Mato Grosso, que foi questionada por vários partidos políticos em função de seus impactos sobre a moratória da soja. Já a Procuradoria Geral da República (PGR) atua para derrubar duas leis no Acre: uma isentando certas atividades de licenciamento ambiental e outra que permite a concessão de terras em florestas públicas a ocupantes com mais de dez anos de posse.
As ações judiciais que chegaram ao STF foram promovidas por uma mistura de instituições públicas e privadas, como o Ministério Público e partidos políticos, além de ONGs focadas na proteção ambiental e nos direitos de povos tradicionais. Para Alice Thualt, diretora-executiva de uma organização ambiental, essas iniciativas judiciais se tornaram uma alternativa necessária em estados onde a defesa do meio ambiente está em desvantagem nas assembleias legislativas.
Ela questiona: “Essas leis estão sendo contestadas judicialmente e, na maioria dos casos, conseguimos revertê-las, porque a Justiça reconhece que elas contrariam a Constituição. A dúvida que fica é se os deputados têm assessorias jurídicas inadequadas, incapazes de identificar esses problemas antes, ou se simplesmente querem demonstrar que estão agindo para seus apoiadores.”
Mato Grosso, em particular, se destaca com várias leis ambientais que foram desafiadas legalmente desde 2024. Entre elas, está uma que penaliza empresas que fazem parte da moratória da soja. Além disso, outras três normas, sancionadas pelo governador Mauro Mendes, têm gerado controvérsias. Essas leis buscam restringir a destruição de equipamentos apreendidos em casos de crimes ambientais, ampliar a criação de gado no Pantanal e permitir atividades de garimpagem e mineração em áreas protegidas.
Essas disputas jurídicas ressaltam a tensão entre o desenvolvimento econômico e a proteção ambiental no Brasil, levantando questões sobre a eficácia das legislações estaduais e suas adequações às diretrizes federais e à Constituição. A vigilância do STF sobre essas leis e as repercussões de suas decisões continuaram a ser fatores cruciais na configuração do cenário ambiental do país.
