Construindo Justiça: Governo Abandona Teto de Isenção de IR para Doenças Graves!
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que o Ministério da Fazenda não criará um teto para a isenção de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) destinado a pessoas com doenças graves. A assessoria do ministério confirmou que essa proposta estava em análise, mas foi decididamente retirada das discussões a pedido do presidente.
Em sua comunicação, o ministério esclareceu que não há intenção de enviar uma proposta sobre a limitação da isenção para casos de moléstias graves. Essa reflexão sobre a possibilidade de um teto para a isenção surgiu ao mesmo tempo em que o governo anunciava medidas para aumentar a faixa de isenção de IRPF para quem ganha até R$ 5 mil.
A proposta original, que envolvia a limitação da isenção para quem recebia até R$ 20 mil mensais, era uma das estratégias para equilibrar o aumento nas isenções. De acordo com os dados apresentados inicialmente, a dedução completa de gastos com saúde na declaração do imposto de renda continuaria a ser mantida, mesmo com essa mudança.
Entretanto, a ideia de restringir a isenção enfrentou resistência significativa. A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) manifestou sua oposição e indicou que poderia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso a proposta fosse aprovada. Para a Unafisco, a exclusão de pessoas com doenças graves da isenção de IRPF é considerada inconstitucional, argumentando que o benefício deve ser garantido a todos com enfermidades sérias, independentemente de sua renda.
Após essa resistência e levando em conta as ponderações do presidente, a criação de um teto para a isenção foi descontinuada. O governo agora se concentra em outras questões orçamentárias e na melhor forma de atender às necessidades das pessoas com condições de saúde graves, sem limitar os benefícios a grupos específicos com base em sua renda mensal.
