Conflito de Opiniões: Advogados Revelam Polêmicas da Ação Judicial contra Trump nos EUA!
No último domingo (10 de fevereiro de 2025), o vice-presidente dos Estados Unidos, J.D. Vance, expressou suas críticas nas redes sociais em relação a decisões judiciais que derrubaram decretos do presidente Donald Trump. Trump, por sua vez, comentou durante uma coletiva a bordo do Air Force One que nenhum juiz deveria ter o poder de tomar tais decisões.
Desde a posse de Trump em seu segundo mandato, em 20 de janeiro deste ano, o Judiciário dos Estados Unidos já havia suspendido várias medidas controversas do presidente. Essas incluíram a tentativa de revogar a cidadania por nascimento para filhos de imigrantes sem documentação e a proibição de transferência de presidiárias transexuais para prisões masculinas. Além disso, uma ordenação do Judiciário também bloqueou o acesso de Elon Musk a um sistema sensível do Departamento do Tesouro.
Em uma decisão recente, o juiz federal John J. McConnell Jr., de Rhode Island, afirmou que Trump descumpriu uma ordem judicial que exigia a liberação de bilhões de dólares em subsídios que o presidente havia congelado.
Diante desse contexto, um veículo de comunicação consultou dois advogados brasileiros especializados em direito constitucional, que possuem visões divergentes sobre a atuação do Judiciário em ambos os países. A questão que se levantou foi se havia paralelos entre a situação nos Estados Unidos e a experiência do ex-presidente Jair Bolsonaro durante seu governo no Brasil, quando frequentemente criticava as decisões judiciais.
O advogado André Marsiglia, especialista em direito constitucional e colaborador do veículo, argumenta que realmente existem semelhanças entre o ativismo dos juízes americanos e o do Supremo Tribunal Federal no Brasil. Ele destaca que, muitas vezes, os magistrados ignoram os danos que suas ações podem causar ao interferirem no papel do Executivo. Marsiglia acredita ser preocupante que juízes acreditem ter autoridade para instruir o presidente em suas políticas públicas.
Em contrapartida, o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, defende que não há comparações válidas entre as situações enfrentadas nos dois países. Para ele, as intervenções do Judiciário nos Estados Unidos não representam exageros, pois muitos decretos de Trump, como a revogação do direito à cidadania para filhos de imigrantes, são considerados inconstitucionais e demandam a intervenção judicial.
Kakay refuta a ideia de que houve uma tentativa de subordinar o Judiciário nos EUA, argumentando que a situação no Brasil é diferente. Ele menciona que Bolsonaro manifestou descontentamento com o Supremo, inclusive através de ataques diretos a seus ministros, buscando desacreditar a instituição.
Ele classifica as ações de Bolsonaro como uma tentativa de minar a independência do Judiciário, um órgão que segundo ele, desempenhou um papel crucial em manter a ordem constitucional no Brasil durante momentos de crise política.
Após as críticas de Vance e de Trump, o ex-presidente americano reafirmou seu compromisso em respeitar as decisões judiciais, mas indicou que pretende recorrer contra as proibições impostas pelos tribunais. Ele alegou que decisões judiciais têm sua origem em um ativismo que busca impedir sua administração de agir.
A situação relevada expõe um debate recorrente sobre o equilíbrio entre os poderes Executivo e Judiciário, tanto nos Estados Unidos quanto no Brasil. Essa discussão reflete a complexidade das interações entre diferentes instituições governamentais e a saúde da democracia em ambas as nações.
