Centrão Controla a Maior Parte dos R$ 11,5 Bilhões em Emendas do Orçamento de 2025!
O relatório final do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 destaca que a maior parte dos R$ 11,5 bilhões destinados às emendas de comissão (RP8) ficará sob a responsabilidade de colegiados liderados por parlamentares do Centrão e da oposição. O relatório, apresentado pelo relator, senador Angelo Coronel, tem previsão de ser analisado na manhã de quinta-feira na Comissão Mista do Orçamento (CMO) e, à tarde, no plenário do Congresso Nacional.
As emendas de comissão são discricionárias, o que significa que a liberação dos recursos é baseada em negociações políticas e não é uma obrigação do governo. A distribuição dos recursos beneficiará principalmente os ministérios que estão associados aos colegiados, que, atualmente, também estão sob o controle de membros do Centrão.
Uma das diretrizes importantes do relatório é que pelo menos 50% dos recursos devem ser destinados a ações na Saúde, conforme estipulado em acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) que possibilitou o desbloqueio dos recursos.
No Senado, por exemplo, o total de R$ 3,83 bilhões em emendas será dividido entre comissões, sendo a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que cuida do setor da Saúde e é presidida pelo senador Marcelo Castro, a primeira a deliberar sobre R$ 2 bilhões desse montante.
Outra comissão significativa no Senado é a Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), que contará com R$ 1,1 bilhão em emendas. Esta comissão é vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, liderado por Waldez Góes, indicado pelo presidente do Senado.
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) também estará envolvida, dirigida pelo senador Zequinha Marinho, e terá acesso a R$ 700 milhões em emendas, com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, atuando na liberação desses fundos. É relevante notar que, no início do governo atual, Fávaro enfrentou críticas por concentrar os pagamentos das emendas em seu estado de origem, Mato Grosso.
Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Saúde, presidida por Zé Vitor, reunirá R$ 3,8 bilhões em emendas. O partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, que possui a maior bancada, garantiu as duas primeiras escolhas entre as 30 disponíveis para a distribuição dos recursos. A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional terá a responsabilidade de alocar R$ 1,18 bilhão em emendas, sob a liderança do União Brasil.
A Comissão do Esporte, presidida por Laura Carneiro, irá destinar R$ 1,04 bilhão em recursos, enquanto a Comissão de Turismo, liderada por Marcelo Álvaro Antônio, contará com R$ 950 milhões. Por sua vez, a Comissão de Desenvolvimento Urbano, que ainda não definiu seu presidente, poderá direcionar R$ 550 milhões.
Importante ressaltar que, pelo acordo com o STF, os presidentes das comissões têm a responsabilidade de assinar as atas das reuniões, que devem detalhar as decisões sobre as emendas de forma clara e transparente, utilizando um sistema eletrônico do Congresso.
Além disso, houve a aprovação de uma resolução com novas regras para as emendas de comissão, que limita o número de emendas a seis para apropriação (destinadas a ações específicas) e duas para remanejamento (que alteram a destinação dos recursos), exigindo que suas relevâncias sejam comprovadas.
Essas emendas devem conter justificaciones detalhadas que evidenciem os benefícios sociais e econômicos esperados. Técnicos, no entanto, apontam que a nova resolução permite que alguns autores das emendas permaneçam em anonimato, dado que as indicações podem ser feitas por bancadas partidárias, assinadas pelos líderes, ocultando a identidade do autor original.
Em resumo, o cenário das emendas de comissão para o orçamento de 2025 ainda está em evolução e envolve múltiplos atores políticos e questões de relevância social. O controle detalhado e a transparência na utilização dos recursos se mostram essenciais para garantir que os objetivos propostos sejam alcançados e beneficiem a população de maneira efetiva.
