Argentina à Beira de uma Revolução Financeira: O Que Vem Após o Fim do Controle Cambial?

Atualmente, a Argentina está enfrentando um desafio significativo ao encerrar o controle cambial, uma das demandas impostas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) para a liberação de um suporte financeiro de US$ 20 bilhões. Com essa mudança, que inclui o fim da restrição que limitava a compra de dólares a US$ 200 para pessoas físicas, o país passará a operar sob um novo regime de bandas cambiais, permitindo que a cotação da moeda americana varie entre 1.000 e 1.400 pesos.

O anúncio dessa decisão foi feito de forma estratégica, 72 horas antes da implementação, e após o fechamento dos mercados financeiros. O ministro da Economia argentino expressou confiança de que o desfecho inicial do dia não deve gerar preocupações, reforçando a crença na viabilidade e sustentabilidade do novo plano econômico.

Espera-se que a primeira reação do mercado seja uma desvalorização do peso, o que poderia estimular um movimento de liquidação por parte dos exportadores e facilitar a entrada de dólares no país. O governo acredita que, após essa fase inicial, o valor da moeda deverá se estabilizar dentro de um contexto de disciplina fiscal severa e uma política monetária rigorosa, limitando a quantidade de pesos em circulação.

Um dia após essa importante transição, a Argentina deverá receber a primeira parcela do empréstimo do FMI, no valor de US$ 12 bilhões. Quando forem considerados aportes de outras instituições financeiras internacionais, o montante total que o país terá à disposição este ano ultrapassará US$ 23 bilhões. Há uma expectativa de que, ao final desse período, a valorização do peso possa ser alcançada, atingindo o limite inferior da banda definida.

As projeções do governo incluem um crescimento econômico de 5,5% para o ano, enquanto a inflação deve oscilar entre 18% e 23%. O superávit fiscal projetado é de 1,3% do PIB, mas a administração já elevou essa meta para 1,6%. Além disso, o supervisor da economia estipulou que, até 2027, a inflação deverá ser reduzida para 7,5% ao ano, com um superávit primário alcançando 2,5% do PIB.

O acordo firmado com o FMI prevê uma série de reformas abrangentes que afetarão diversas áreas, incluindo mudanças nas leis trabalhistas, previdência, impostos e privatizações. A execução de boa parte dessas reformas está prevista para ocorrer após as eleições de novembro, que renovarão várias autoridades políticas.

Entre os principais pontos do pacto com o FMI, destaca-se a reforma tributária, que deverá ser apresentada em dezembro com o objetivo de simplificar o sistema fiscal e eliminar distorções. Além disso, as mudanças nas leis trabalhistas podem incluir flexibilizações nas negociações salariais e simplificações nas demissões. O governo também está planejando um exame das normas de aposentadoria.

Em relação aos subsídios de energia, o acordo visa eliminar a segmentação atual, mantendo apenas um subsídio energético único para famílias de baixa renda. O governo concluirá a criação de um novo Sistema de Indicadores Sociais para aprimorar a eficácia dos programas sociais, prevendo um gasto social mais eficiente.

O término do controle cambial permitirá também o acúmulo de reservas, com uma meta de alcançar US$ 4 bilhões em 2023 e US$ 19 bilhões até 2029, visto que as reservas atuais do banco central estão em um nível negativo de US$ 5,6 bilhões.

Por fim, o acordo também inclui um compromisso com a atualização da Lei de Ética Pública, que remonta a 1999. Essas reformas são parte essencial da estratégia do governo para estabilizar a economia e melhorar as condições financeiras do país a longo prazo.