Alerta: Metade dos Estados Para de Enviar Dados sobre Consultas e Cirurgias, Revelando Crise de Transparência!

Em janeiro de 2024, aproximadamente 5,7 milhões de pessoas estavam na fila para consultas no Sistema Único de Saúde (SUS) e cerca de 600 mil aguardavam cirurgias. Esses números, extraídos do Sistema Nacional de Regulação (Sisreg), ferramenta do governo federal, podem na verdade ser subestimados. A Secretaria de Saúde admite que o controle de filas não é completo, o que impacta diretamente a formulação de políticas públicas.

As informações que alimentam o Sisreg vêm das secretarias estaduais e municipais de saúde, que não são obrigadas a usar a plataforma. Como resultado, 13 das 27 unidades federativas não reportam dados ou fazem isso de forma incompleta. Além disso, 10 capitais, entre elas São Paulo e Belo Horizonte, utilizam sistemas próprios, não integrados ao sistema federal.

Os dados disponíveis revelam que o tempo médio de espera para consultas médicas está mais alto do que nunca, com uma média de 57 dias em 2024. Esse período de espera supera até mesmo os 50 dias registrados durante a pandemia de Covid-19, que até então era considerado o maior tempo de espera desde o início da coleta de dados, em 2009.

Consciente da necessidade de reduzir esses tempos de espera, o Ministério da Saúde planeja a modernização do Sisreg. Uma nova portaria, publicada em março, anuncia a criação do E-SUS Regulação, que deverá substituir o sistema atual. Essa nova ferramenta visa fortalecer o envio de informações sobre as filas, tornando esse processo regular e obrigatório para as secretarias de saúde.

O novo sistema permitirá que os dados sejam enviados para a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), facilitando a integração das informações. Essa mudança está sendo implementada em resposta às falhas identificadas no Sisreg. O ministério também anunciou que, em até 30 dias, um plano operacional será estabelecido de forma colaborativa entre os entes federativos.

As razões para a resistência de algumas secretarias em adotar o Sisreg incluem limitações do sistema atual. Por exemplo, a Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro desenvolveu uma plataforma própria que oferece funcionalidades adicionais, como o registro de exames, telerregulação, e atualização do quadro clínico dos pacientes. Em São Paulo, a secretaria municipal argumenta que seu sistema atende melhor ao volume de dados que precisam ser monitorados.

Além disso, a falta de dados precisos não é a única preocupação. Recentemente, uma investigação revelou um esquema de fraude que envolvia a inserção de informações falsas no Sisreg. Servidores de uma secretaria municipal no Rio de Janeiro teriam colocado seus próprios nomes e os de familiares no sistema para depois negociar esses lugares nas filas, prejudicando aqueles que realmente necessitam de atendimento.

A experiência de especialistas em saúde pública reforça a urgência de um sistema confiável e transparente. A falta de dados precisos dificulta a criação de políticas adequadas. Um líder na área de saúde pública argumenta que é essencial ter informações não apenas sobre o tempo de espera, mas também sobre a qualidade dos atendimentos médicos. Por exemplo, houve casos de cirurgias que resultaram em complicações sérias, como a perda da visão em pacientes que buscavam tratamentos como a cirurgia de catarata.

Essas situações destacam desafios persistentes para a gestão do SUS e a necessidade de um sistema que ofereça informações verificáveis e atualizadas, essenciais para a formulação de políticas de saúde mais eficazes, que visem ao bem-estar da população.