Alerta: ICMS dos Estados sobe para 20%! Descubra como isso impacta seu bolso a partir de amanhã!
A partir de terça-feira, 1º de um mês recente, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compras internacionais foi elevado para 20% em dez estados brasileiros, um aumento em relação à tarifa anterior de 17%. Essa mudança foi decidida durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), realizada em dezembro de 2022.
Os estados que implementarão a nova alíquota são:
- Acre
- Alagoas
- Bahia
- Ceará
- Minas Gerais
- Paraíba
- Piauí
- Rio Grande do Norte
- Roraima
- Sergipe
Os outros estados continuarão aplicando a tarifa de 17%, enquanto as compras internacionais também estão sujeitas ao imposto de importação.
O que é o programa Remessa Conforme?
Para facilitar a tributação sobre compras internacionais, existe o programa Remessa Conforme, que reduz a alíquota do imposto de importação em compras feitas por empresas certificadas. Isso significa que, para a maioria das transações, o usuário precisa pagar tanto o imposto de importação (federal) quanto o ICMS (estadual).
Entendendo a tributação com as novas alíquotas
A estrutura de taxas para compras internacionais será a seguinte:
Para compras de até US$ 50:
- Imposto de importação: 20% (federal)
- ICMS: 20% (estadual)
Para compras acima de US$ 50:
- Imposto de importação: 60% (federal)
- ICMS: 20% (estadual)
Adicionalmente, há um desconto de US$ 20 sobre o valor do imposto de importação, que pode aliviar um pouco os custos para os consumidores.
Portanto, com essa mudança, os consumidores que optarem por fazer compras internacionais deverão estar cientes das novas taxas que agora fazem parte do processo. Essa ação busca aumentar a arrecadação e regular o mercado interno, embora possa impactar o custo final das mercadorias adquiridas do exterior.
As atualizações em nossa legislação tributária são importantes para que os cidadãos estejam sempre informados sobre o que esperar no momento de suas compras internacionais, ajudando a planejar melhor seus gastos.
