Advogado de Trump Revela: Ordem Judicial Surpreendente Ignorou Canais Oficiais!
O advogado Martin De Luca, que representa a plataforma de vídeos Rumble e a Trump Media & Technology Group, empresa de mídia do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, fez algumas declarações sobre a abordagem do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Segundo De Luca, Moraes não utilizou os canais oficiais para notificar a Rumble sobre uma decisão judicial. O advogado afirmou que o gabinete do ministro tentou fazer essa notificação utilizando ex-representantes legais da Rumble no Brasil, mas a empresa não aceitou essa forma de contato.
Depois dessa tentativa frustrada, a comunicação foi enviada diretamente para o e-mail da Rumble, localizado na Flórida. De acordo com De Luca, essa abordagem não é reconhecida como válida para o cumprimento de decisões judiciais nos Estados Unidos. O advogado e sua equipe alegam que Moraes está sendo acusado de censura e de violar a legislação americana ao ordenar que a Rumble remova contas de usuários brasileiros apoiadores de ideais de direita.
De Luca também explicou que existem três maneiras legais para que autoridades brasileiras solicitem cooperação judicial aos EUA:
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Tratado de assistência legal mútua (MLAT): Um acordo formal que facilita a troca de informações e documentos em investigações e processos judiciais.
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Convenção da Haia: Um conjunto de tratados destinados à unificação de normas em matéria de direito internacional privado.
- Cartas Rogatórias: Documentos oficiais que um tribunal em um país encaminha a outro, solicitando a realização de atos processuais, como intimações ou coleta de provas.
No entanto, De Luca afirmou que nenhuma dessas três opções foi utilizada neste caso específico. Ele mencionou a ausência de precedentes em ações semelhantes na justiça americana, ressaltando que, até agora, não encontraram outra situação em que um juiz ou ministro estrangeiro tenha encaminhado ordens diretamente a uma empresa americana sem seguir os canais formais.
O impacto da decisão do ministro Moraes é significativo, pois as empresas alegam que ele está infringindo a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, a qual garante a liberdade de expressão. A alegação é de que as decisões de Moraes poderiam afetar significativamente como os usuários e influenciadores conservadores são tratados nas plataformas nos EUA.
De Luca planeja solicitar uma liminar para proibir que empresas americanas sejam obrigadas a cumprir ordens judiciais vindas do Brasil sem seguir os procedimentos legais adequados. A intenção é garantir que nenhuma empresa nos Estados Unidos tenha que acatar ordens que não tenham passado pelos canais diplomáticos estabelecidos.
Enquanto isso, o CEO da Rumble, Chris Pavlovski, expressou uma posição firme em relação à questão, afirmando que a plataforma não obedecerá às ordens judiciais de Moraes e que as partes se encontrarão em tribunal para resolver a questão. A Trump Media & Technology Group, por sua vez, não foi diretamente afetada pela decisão de Moraes, mas considera que sua operação pode ser prejudicada devido à dependência da tecnologia fornecida pela Rumble.
A ação judicial está agendada para ocorrer na Justiça Federal de Tampa, na Flórida, e, até o momento, não houve comentários públicos de Moraes sobre o caso.
Por fim, vale destacar que o Rumble, fundado em 2013, se posiciona como uma plataforma de vídeos “imune à cultura do cancelamento”, e abriga influenciadores que tiveram problemas em outras redes sociais, promovendo um espaço voltado para a liberdade de expressão. A Rumble anunciou recentemente que pretende retomar suas operações no Brasil, após um período fora do país.
