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Defender e promover ações afirmativas para a diversidade e a equidade étnico-racial é fundamental em um país que, ao longo de quase quatro séculos, teve sua economia baseada na exploração do trabalho de negros escravizados. Além disso, essa estrutura histórica se beneficiou de uma série de privilégios destinados a imigrantes europeus e a seus descendentes.

É surpreendente, mas no século 19, os proprietários de escravos receberam indenizações pela “perda patrimonial” após a abolição da escravatura. Medidas como a Lei do Ventre Livre, aprovada em 1871, que garantia que filhos de escravizadas nascessem livres, e a Lei dos Sexagenários, de 1885, que garantiu a liberdade aos escravizados com mais de 60 anos, serviam para compensar os donos pela eventual libertação de seus cativos.

Essas leis ocorreram em um contexto onde as fortunas acumuladas por esses proprietários foram fruto da exploração sistemática do trabalho escravo, especialmente em atividades como a agricultura de cana, a produção de café e a mineração. Ademais, benefícios e privilégios continuaram a ser garantidos ao longo do século 20, como a chamada “Lei do Boi”, que reservava vagas em universidades e instituições técnicas para filhos de proprietários rurais, e que ficou em vigor até cerca de 40 anos atrás.

Em contrapartida, diversas legislações impuseram restrições pesadas à população negra. Por exemplo, foi proibido que negros frequentassem escolas públicas, conforme a Lei nº 1, de 1837, e também lhes foi negada a possibilidade de adquirir propriedades de terras, por meio da Lei nº 601, de 1850.

Esses fatos históricos ajudam a entender a precariedade econômica, social e educacional enfrentada pela população afrodescendente no Brasil atualmente. É crucial destacar que essa situação não se deve a falhas de caráter ou esforço individual, mas sim a uma profunda desigualdade de condições históricas e sociais que persistem até os dias de hoje.

Recentemente, em um simpósio sobre equidade, um importante líder do sistema judiciário nacional enfatizou que o Brasil sempre teve políticas de cotas, mas que estas eram destinadas exclusivamente à população branca. Isso ressalta a necessidade de um entendimento mais amplo sobre como políticas inclusivas podem ajudar a reconquistar direitos e oportunidades para aqueles que foram historicamente marginalizados.

Portanto, promover ações afirmativas é não apenas um reconhecimento das injustiças do passado, mas também um passo essencial para construir uma sociedade mais justa e igualitária, onde todos possam ter acesso às mesmas oportunidades e reconhecimento, independentemente de sua origem étnica.