Descubra o que levou Moraes a pedir 14 anos de prisão para um bolsonarista!
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta sexta-feira, ao julgamento de Débora Rodrigues dos Santos, acusada de envolvimento nos atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro de 2023, durante os quais um grupo de pessoas invadiu as sedes dos Três Poderes. O caso se destacou, especialmente, por Débora ter pichado a frase “perdeu, mané” em uma estátua que representa a Justiça, localizada em frente ao STF.
O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, sugeriu uma pena de 14 anos de prisão para a ré. Os demais ministros terão até a próxima sexta-feira para se manifestar sobre o caso no plenário virtual do tribunal.
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Débora se associou voluntariamente a um grupo numeroso, que incluía indivíduos armados, para realizar atos que prejudicaram o processo eleitoral. Esses atos ocorreram durante o período que se estendeu desde o início da eleição em 2022 até o dia 8 de janeiro.
Na data dos ataques, a acusação afirma que Débora se uniu a milhares de pessoas para tentar derrubar o governo legitimamente eleito e abolir o Estado Democrático de Direito. Ela também é acusada de empregar substâncias inflamáveis ao atacar prédios públicos, causando danos significativos ao patrimônio do Estado.
A PGR sustenta que há evidências suficientes da participação dela nos atos de vandalismo, uma vez que Débora esteve em meio ao grupo que invadiu os espaços institucionais, quebrando janelas, danificando móveis e outros bens. O ministro Moraes enfatizou em seu voto que a invasão, por ter sido um ato coletivo, diminui a necessidade de identificar os indivíduos que causaram os danos específicos mencionados no processo.
Moraes ainda observou que a tentativa da ré de ocultar evidências de sua participação nos atos é uma demonstração de desrespeito ao Judiciário e à ordem pública. Durante o ato de pichação, Débora demonstrou "orgulho e felicidade", de acordo com imagens apresentadas como prova nos autos. O relator acredita que há clareza suficiente de que a ré perseguia a meta de um golpe de Estado, com a intervenção das Forças Armadas.
O julgamento envolve a análise de cinco crimes específicos, cada um com sua grave implicação:
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Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: A acusação indica que Débora participou ativamente de um atentado à democracia, tentando depor o governo por meio de violência e destruição do patrimônio público.
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Golpe de Estado: Provas acumuladas apontam que a ré, ao invadir a Praça dos Três Poderes e participar de atos de destruição, tinha a intenção de derrubar o governo legitimamente constituído.
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Dano qualificado: Está documentado que ela vandalizou a estátua "A Justiça", além de ter causado estragos adicionais nas áreas internas durante a invasão.
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Deterioração de patrimônio tombado: Os atos de vandalismo ocorreram em um contexto de crime coletivo, o que implica que mesmo sem identificar todos os autores dos estragos, a responsabilidade recai sobre o grupo como um todo.
- Associação criminosa armada: A acusação afirma que Débora se uniu a um grupo criminoso armado, colaborando de forma consciente e voluntária com os atos golpistas, mesmo que a identificação de todos os indivíduos não seja necessária para a caracterização do crime.
O julgamento de Débora Rodrigues dos Santos levanta questões importantes sobre responsabilidade individual em contextos de crimes coletivos e a preservação do Estado de Direito. A discussão no STF também reflete a importância da análise dos atos de vandalismo e sua relação com perdas sociais e políticas em um período sensível da democracia brasileira. O resultado deste julgamento terá repercussões significativas e poderá influenciar tanto o entendimento judicial sobre ações semelhantes no futuro quanto a forma como se lidará com a proteção do patrimônio público e a integridade das instituições democráticas.
