Congresso Libera Orçamento de 2025: R$ 15 Bilhões em Superávit e Novos Benefícios para a População!

Na tarde desta quinta-feira, após um atraso de três meses, o plenário do Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2025. O orçamento prevê um superávit de R$ 15 bilhões nas contas federais para o ano.

Originalmente, a proposta deveria ter sido aprovada em dezembro, mas sua votação foi adiada devido a disputas sobre emendas parlamentares. Do total de R$ 50,4 bilhões destinados a essas emendas, cerca de R$ 11,5 bilhões foram reservados para as chamadas emendas de comissão, que estão sendo questionadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela falta de transparência na sua utilização.

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, expressou agradecimentos ao finalizar a votação, destacando a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, por ter contribuído na elaboração de um acordo que garante a participação do parlamento na construção do orçamento.

Em relação à distribuição das emendas, R$ 14,3 bilhões foram reservados para emendas de bancadas estaduais, R$ 19 bilhões para emendas individuais de deputados e R$ 5,5 bilhões para senadores. O Partido Liberal, que foi liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, obteve a maior parte das emendas de comissão, com um total de R$ 4,8 bilhões, enquanto o MDB ficará com R$ 2,5 bilhões, em virtude de sua liderança na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

O União Brasil segue em terceiro lugar, recebendo R$ 1,2 bilhão por meio do comando na Comissão de Desenvolvimento Regional da Câmara.

O Orçamento de 2025 possui como meta um déficit fiscal próximo de zero, mas o relator do projeto estabeleceu um superávit de R$ 15 bilhões, superando as expectativas do governo, que previa apenas R$ 3,7 bilhões. A previsão fiscal exclui a maior parte dos gastos com precatórios, conforme decidido pelo STF.

O relator também propôs uma ampliação de R$ 18 bilhões para o programa Minha Casa, Minha Vida, mas confirmou um corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família. Além disso, destinará R$ 3 bilhões para o Auxílio Gás e aumentará os valores do abono salarial, seguro-desemprego e despesas previdenciárias, decorrentes do aumento do salário mínimo, que foi fixado em R$ 1.518 para 2025.

Entretanto, não foram alocados recursos para o novo programa educacional Pé-de-Meia no orçamento, uma vez que o Tribunal de Contas da União determinou ao governo a inclusão desse projeto em até 120 dias. O custo estimado para o programa é em torno de R$ 10 bilhões para o ano.

O orçamento também garante espaço suficiente para a implementação de reajustes salariais para servidores públicos e a realização de novos concursos, como o Concurso Nacional Unificado (CNU). Calcula-se que o custo total dos reajustes será de aproximadamente R$ 16,2 bilhões neste ano.

Os valores propostos em diversos ministérios também variam: O Ministério da Saúde contará com R$ 246 bilhões, enquanto o Ministério da Educação terá R$ 197 bilhões. Os investimentos federais foram elevados para R$ 89 bilhões, um valor superior ao proposto inicialmente pelo governo de R$ 63,5 bilhões. No entanto, o Bolsa Família sofreu uma redução, com previsão de R$ 159 bilhões para 2025.

Durante as discussões no Congresso, os ministérios da Ciência, Assistência Social e Educação foram os mais afetados, perdendo juntos R$ 8,6 bilhões em relação ao que havia sido proposto inicialmente. Em contrapartida, setores com capacidade de destinação de emendas, como o da Saúde, tiveram um aumento expressivo em seus orçamentos, com a pasta recebendo quase R$ 5 bilhões adicionais. Outros ministérios, incluindo Integração, Esporte, Agricultura e Turismo, também pagaram um papel importante ao ver seus orçamentos aumentados em R$ 12 bilhões.

Assim, a aprovação do Orçamento de 2025 traz mudanças significativas nos recursos disponíveis para diferentes áreas e programas, refletindo as prioridades e os desafios fiscais que o país enfrenta.