Ex-Patrocinador Foge do Jogo: Desafia Corinthians e Busca Barrar RCE na Justiça!
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) vai avaliar a legalidade do plano do Corinthians para quitar R$ 367 milhões em dívidas ao longo dos próximos dez anos. Esse plano se baseia no Regime Centralizado de Execuções (RCE), previsto na lei das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs).
O TJ-SP já havia aceitado o pedido em novembro do ano passado, mas a patrocinadora do clube, uma empresa de apostas, questiona essa legalidade e pede o desbloqueio de R$ 19 milhões que estão retidos na Justiça. A instância concedeu o RCE, mas o valor contínuo bloqueado levanta preocupações.
A empresa argumenta que o Corinthians não se tornou uma SAF e, portanto, não teria direito a utilizar o RCE. Uma das desembargadoras, Luciana Bresciani, divergiu dessa opinião e votou a favor da aprovação do recurso. O julgamento, inicialmente agendado para o dia 26 de março, foi remarcado para 9 de abril e, se a divergência for aprovada, isso poderá reverter o plano do clube, reativando as cobranças individuais por parte dos credores.
O plano do Corinthians estabelece uma “fila de credores”, que inclui empresários, fornecedores, jogadores e empresas que têm dívidas com o clube. A proposta prevê o pagamento de R$ 367 milhões em uma década, com 4% das receitas mensais destinadas a essa quitação. A ideia é que a aprovação do RCE permita ao Corinthians organizar os pagamentos, suspendendo execuções individuais e evitando bloqueios de verbas, embora muitos credores se opõem a essa abordagem devido ao atraso nos recebimentos.
O entanto, a situação se complicou após a quebra de contrato do Corinthians com a antiga patrocinadora e a assinatura com outra casa de apostas, gerando parte das dívidas atuais. O processo judicial já passou por adiamentos e novas datas de julgamento podem ser marcadas, dependendo de decisões dos desembargadores.
A divergência expressa pela desembargadora Bresciani aponta que existem limitações na utilização do RCE, especialmente se o clube não se transformar efetivamente em uma SAF. Se os julgadores concordarem que o Corinthians utilizou o RCE de forma incorreta para postergar pagamentos, isso pode levar a uma reavaliação da gestão da dívida do clube, complicando ainda mais a situação financeira do Corinthians.
Essa situação ressalta a complexidade da administração das finanças no contexto futebolístico, onde as regras estabelecidas visam proteger os interesses dos credores, mas podem também impactar a viabilidade da gestão do clube em questão. O desfecho deste julgamento terá grandes repercussões para o futuro financeiro do Corinthians.
