2025 à Vista: Os Conflitos que Podem Definir o Futuro do Brasil no STF!
Na última segunda-feira (3), o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início às suas atividades de 2025 após o recesso, em uma cerimônia que contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin. A abertura oficial marcou o retorno da Corte às suas funções, embora os julgamentos da pauta deste ano só comecem efetivamente na quarta-feira (5). Durante essa cerimônia, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, enfatizou a importância do papel do tribunal na democracia, destacando a imparcialidade dos juízes como fundamental para a manutenção da justiça.
Embora a cerimônia tenha sinalizado o reinício das atividades do STF, ainda restava uma sessão virtual do ano anterior, onde os ministros discutiram a situação dos acusados pelo incêndio na boate Kiss, um tema que continua a gerar grande interesse público. O tribunal planeja um ano intenso em termos de julgamentos, com assuntos que vão desde a legalidade de certas práticas de revista em presídios até questões de relevância social e política que impactam diretamente a sociedade.
Dentre os temas a serem abordados em 2025, destacam-se algumas pautas de grande magnitude, como a análise de uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) relacionada à suposta tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros acusados. Essa denúncia, que foi objeto de investigações por parte da Polícia Federal, promete ser um dos assuntos mais discutidos na Corte ao longo do ano.
Além disso, há uma expectativa significativa em relação à deliberação sobre a responsabilidade das grandes plataformas digitais em relação ao conteúdo publicado por seus usuários. O STF está revendo o artigo 19 do Marco Civil da Internet, o qual atualmente isenta essas plataformas de responsabilidade, a menos que desrespeitem ordens judiciais. Esse julgamento pode trazer mudanças substanciais para a maneira como a internet é regulada no Brasil.
Outra pauta importante envolve a regulamentação de apostas online no país. O Supremo examinará a validade da legislação que estabelece regras para sites de apostas, uma questão que gera opiniões divergentes na sociedade brasileira. O relator desse caso indicou que a decisão deve ser tomada no primeiro semestre de 2025.
A discussão sobre o vínculo empregatício entre trabalhadores de aplicativos de transporte e as plataformas digitais também será objeto de julgamento neste ano. O STF já se posicionou sobre a repercussão geral desse tema, o que significa que sua decisão terá impacto em todo o sistema judiciário.
Adicionalmente, o STF deve se debruçar sobre a Lei do Marco Temporal, que aborda a questão das terras indígenas no Brasil. Esta norma estabelece que os povos indígenas têm direitos às terras que ocupavam desde a promulgação da Constituição em 1988, um tema que continua a suscitar debates acalorados em várias esferas da sociedade.
Por último, mas não menos importante, o Supremo Tribunal pode finalmente dar um desfecho ao caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, um processo que se arrasta desde 2018 e que está em fase final de tramitação. A expectativa é de que o STF conclua esse caso emblemático, que representa um marco para a luta pelos direitos humanos e a igualdade social no Brasil.
Assim, 2025 promete ser um ano decisivo para o STF, com uma agenda repleta de questões que não só moldam o cenário político-institucional do país, mas também afetam diretamente a vida de milhões de brasileiros. O tribunal, como guardião da Constituição, seguirá em sua missão de interpretar e aplicar a lei de maneira justa e equitativa, contribuindo para a manutenção da ordem democrática e dos direitos fundamentais da população.
